Faltam 37 dias para o fim das inscrições da Lei Rouanet 2024

A Lei Rouanet, oficialmente chamada de Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), é um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil. Seu objetivo é incentivar a produção, a distribuição e o acesso a bens culturais, permitindo que projetos culturais sejam financiados por meio de renúncia fiscal.

Como funciona:

Empresas e pessoas físicas podem destinar uma parte do imposto de renda (IR) devido para apoiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Em troca, recebem benefícios fiscais, como deduções no imposto a pagar.

Principais pontos:

1. Mecenato: É a principal forma de incentivo da Lei Rouanet. Nesse modelo, empresas e pessoas físicas patrocinam ou doam recursos para projetos culturais e, em troca, podem deduzir até 100% do valor incentivado de seu IR (com limites estabelecidos).

2. Fundo Nacional de Cultura (FNC): Parte da lei, mas menos utilizado. É um fundo gerido pelo governo para apoiar projetos culturais com recursos públicos.

3. Instrução Normativa: Define as regras de como os projetos podem ser apresentados, aprovados e como os recursos devem ser utilizados. Novas instruções normativas são lançadas periodicamente, incluindo a que você irá estudar, prevista para 2025.

Quem pode se beneficiar:

Produtores culturais de várias áreas, como música, teatro, cinema, dança, exposições, e até ações de preservação do patrimônio histórico. Eles apresentam seus projetos ao Ministério da Cultura e, uma vez aprovados, podem buscar patrocinadores.

Limitações:

Os valores que podem ser deduzidos têm um limite. Empresas podem destinar até 4% do seu IR devido, e pessoas físicas, até 6%. Além disso, há discussões sobre a concentração de recursos em grandes centros urbanos e projetos mais visíveis, como eventos de grande porte.

A Lei Rouanet visa democratizar o acesso à cultura e incentivar a iniciativa privada a apoiar o setor cultural.

Espero ter ajudado!