Etapas da inscrição de um projeto na Lei Rouanet: do planejamento ao protocolo no SALIC

A inscrição de um projeto cultural na Lei Rouanet vai muito além de abrir o sistema SALIC e preencher formulários. Para garantir uma proposta bem avaliada e evitar problemas durante a análise, é fundamental compreender todas as etapas desse processo — que começa antes mesmo da inscrição e termina com a autorização para captar recursos.

Neste artigo, você vai conhecer as principais fases que envolvem a inscrição de um projeto na Lei Rouanet e o que é essencial em cada uma delas.

1. Concepção da ideia

Todo projeto começa com uma ideia. Nesse estágio inicial, o mais importante é definir:

• Produto cultural: qual atividade ou bem cultural será oferecido (livro, espetáculo, festival, exposição, oficina etc.).

• Público-alvo: quem será beneficiado e de que forma terá acesso.

• Objetivos: quais transformações, impactos sociais ou educativos o projeto pretende alcançar.

Essa clareza inicial ajuda a direcionar todas as etapas seguintes.

2. Planejamento técnico e orçamentário

Antes de acessar o SALIC, é essencial estruturar o projeto tecnicamente:

• Equipe: escolha de profissionais que atuarão na realização.

• Cronograma: definição de prazos realistas para pré-produção, execução e finalização.

• Orçamento: elaboração de planilha de custos detalhada, obedecendo aos limites definidos pelo Ministério da Cultura.

Um orçamento bem fundamentado evita cortes desnecessários ou glosas na análise técnica.

3. Preparação da documentação

Um dos pontos mais sensíveis da inscrição é a regularidade documental. O proponente deve estar atento a:

• Regularidade da pessoa física ou jurídica que será responsável pelo projeto.

• Certidões negativas e documentos exigidos pela Rouanet.

• Compatibilidade da natureza do proponente com a atividade (por exemplo, empresas que não podem ser proponentes).

A falta de documentos corretos é uma das principais causas de indeferimento.

4. Inserção no SALIC

Com planejamento e documentação organizados, chega o momento de registrar o projeto no sistema:

• Preencher todos os campos obrigatórios do formulário eletrônico.

• Anexar roteiros, planos de divulgação, fichas técnicas, cronogramas e demais anexos.

• Revisar atentamente antes de finalizar o envio.

Um detalhe incorreto ou incompleto pode atrasar a análise ou gerar diligências desnecessárias.

5. Análise técnica e diligências

Depois do protocolo, o projeto passa por pareceristas do Ministério da Cultura, que avaliam mérito cultural, orçamento e viabilidade. É comum receber diligências, que são pedidos de ajustes ou esclarecimentos. Nessa etapa, é fundamental responder de forma clara e dentro do prazo, para evitar arquivamento.

6. Aprovação e autorização para captação

Com a aprovação, o projeto recebe a autorização para captar recursos. Isso significa que ele passa a ter validade legal para buscar patrocínios junto a empresas e pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda.

A aprovação não garante automaticamente os recursos, mas abre a porta para a etapa de captação, que é decisiva para transformar a proposta em realidade.

Conclusão

Inscrever um projeto na Lei Rouanet exige atenção a cada detalhe: da ideia inicial à resposta de diligências. Com organização e planejamento, o processo se torna mais seguro e aumenta as chances de aprovação.