Dúvida comum sobre Lei Rouanet

🎯 DÚVIDA COMUM SOBRE A LEI ROUANET:

"Quem cadastra o projeto no SalicWeb precisa ser o proponente?"

🟡 Nem sempre!

Na prática, quem faz o cadastro técnico do projeto na plataforma da Lei Rouanet (SalicWeb) pode ser uma outra pessoa autorizada — e não obrigatoriamente o proponente.

👉 O que isso significa?Significa que:

• O proponente é a pessoa física ou jurídica responsável legalmente pelo projeto.

• Mas quem preenche o sistema pode ser um(a) consultor(a), produtor(a), assistente ou terceiro autorizado.

  
  

🧾 O que importa é:

• O proponente autorizar esse cadastro (normalmente com senha).

• Todos os dados, documentos e informações estejam corretos e em nome do proponente.

• A responsabilidade final continua sendo do proponente, mesmo que outra pessoa tenha preenchido.

  
  

💡 Exemplo prático:Você pode contratar um consultor para escrever e submeter seu projeto. Ele acessa o sistema com seus dados, mas você continua como responsável oficial no sistema.

📌 Resumo:

➡️ Quem escreve e quem cadastra pode ser alguém do time.

➡️ Quem responde legalmente é o proponente.

➡️ Por isso, é essencial ter confiança e clareza com quem realiza esse serviço para você!